Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Legaria" ou "nós": Legaria Consultoria Operacional, com sede na Rua do Rosário, 155, Centro, Recife - PE, CEP 50010-090.
• "Serviços": os serviços de consultoria operacional descritos em nosso site e propostas comerciais, incluindo workshops educacionais, consultoria de onboarding e programas de operações de parcerias.
• "Cliente" ou "você": a pessoa jurídica ou seu representante que contrata ou acessa os Serviços da Legaria.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou documento de escopo firmado entre as partes.
• "Conteúdo": materiais, documentos, templates, playbooks e demais entregas produzidas no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar os Serviços da Legaria, navegar em nosso site ou enviar o formulário de contato, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Se você estiver agindo em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vinculá-la a este Acordo.

O uso dos Serviços é destinado exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, com plena capacidade civil para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Legaria oferece consultoria operacional voltada à organização de processos de fornecedores e parcerias empresariais. Os Serviços incluem:

• Workshops educacionais sobre boas práticas de relacionamento com fornecedores (educação geral, sem orientação sobre arranjos específicos);
• Consultoria operacional para estruturação de onboarding de parceiros, com entrega de templates e fluxos documentados;
• Programas abrangentes de mapeamento e estruturação de processos, com playbook e capacitação de equipe.

Os Serviços são prestados em território brasileiro, podendo ser realizados presencialmente em Recife - PE ou de forma remota.

4. Responsabilidades do cliente

Para a adequada prestação dos Serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre seus processos internos;
• Designar um ponto de contato responsável para interações durante o engajamento;
• Participar das sessões de trabalho e revisões agendadas;
• Utilizar os materiais entregues para fins lícitos e dentro do escopo acordado;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo produzido sem autorização prévia da Legaria.

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Legaria no âmbito dos Serviços — incluindo frameworks, templates, playbooks e documentos operacionais — é entregue ao Cliente com uma licença de uso não exclusiva, intransferível e restrita ao uso interno da empresa contratante.

Metodologias, abordagens e materiais de referência próprios da Legaria permanecem de titularidade da Legaria. O Cliente não pode reproduzir ou utilizar esses materiais para fins de revenda, treinamento de terceiros ou desenvolvimento de serviços concorrentes sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são definidos em proposta comercial específica, com base nos formatos descritos em nosso site:

• Workshop Educacional: R$ 600 por engajamento;
• Estruturação de Onboarding: R$ 1.680 por engajamento;
• Programa Completo de Operações: R$ 3.380 por engajamento.

Todos os valores são expressos em Reais (BRL). O pagamento é realizado via transferência bancária ou Pix. Para o workshop, o pagamento é exigido antes do início. Para consultorias mais longas, as condições de parcelamento são definidas na proposta.

Não há política de reembolso após o início da prestação dos Serviços, salvo em caso de descumprimento por parte da Legaria das obrigações do escopo acordado.

7. Termos específicos dos serviços

Cada engajamento é regido por um documento de escopo assinado pelas partes, que especifica as entregas, os prazos e os valores. Alterações no escopo após o início do engajamento devem ser acordadas por escrito. A Legaria não é responsável por resultados além do escopo definido no documento de proposta.

A Legaria atua exclusivamente como consultora operacional. Nenhum Serviço constitui orientação jurídica, representação legal, intermediação comercial ou qualquer atividade regulada por órgãos profissionais específicos.

8. Confidencialidade

A Legaria compromete-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais compartilhadas pelo Cliente durante o engajamento. Essa obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do projeto. A Legaria não divulgará informações do Cliente a terceiros, exceto com consentimento expresso ou por exigência legal.

9. Isenções de responsabilidade

Os Serviços da Legaria são prestados na forma em que se encontram, com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Legaria não garante resultados específicos decorrentes da implementação dos processos e documentos desenvolvidos, pois estes dependem de fatores externos ao controle da consultoria.

Os Serviços não substituem orientação jurídica, contábil, regulatória ou de qualquer outra natureza que exija habilitação profissional específica.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Legaria perante o Cliente excederá o valor total pago pelo engajamento específico que deu origem à reclamação. A Legaria não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de decisões tomadas com base nos materiais entregues.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Legaria de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes do uso inadequado dos materiais entregues, do fornecimento de informações falsas ou incompletas, ou do descumprimento destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do projeto, os valores correspondentes ao trabalho já realizado são devidos. Em caso de rescisão por descumprimento da Legaria, o Cliente fará jus ao reembolso proporcional ao que não foi entregue.

13. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, a resolução amigável de qualquer controvérsia, por meio de comunicação direta. Não sendo possível acordo em até 15 dias, as disputas serão submetidas ao foro da comarca de Recife - PE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta específica, constituem o acordo completo entre as partes;
• Divisibilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais;
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia permanente;
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Legaria.

15. Alterações nos termos

A Legaria pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações entrarão em vigor na data de publicação no site. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço:

Legaria Consultoria Operacional
Rua do Rosário, 155, Centro, Recife - PE, CEP 50010-090