Política de Privacidade

1. Introdução e compromisso com a privacidade

A Legaria Consultoria Operacional ("Legaria", "nós", "nosso") tem compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais das pessoas que interagem com nossos serviços, seja por meio de nosso site ou durante o desenvolvimento dos nossos engajamentos de consultoria.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no Brasil.

Em caso de dúvidas, você pode nos contatar pelo e-mail [email protected].

2. Dados pessoais coletados

Coletamos dados pessoais por meio dos seguintes canais:

• Formulário de contato no site: nome, e-mail, telefone (opcional) e mensagem.
• E-mail e comunicações diretas: informações incluídas nas mensagens que você nos envia.
• Cookies e tecnologias similares: dados de navegação no site para fins de análise de desempenho e funcionalidade.
• Durante os engajamentos de consultoria: informações sobre processos internos e documentação operacional compartilhadas para fins de prestação dos serviços.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: para envio de cookies não essenciais.
• Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para a prestação dos nossos serviços de consultoria.
• Legítimo interesse: para análise de uso do site e melhoria dos nossos serviços.
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou regulação aplicável.

4. Finalidade do uso dos dados

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações, dúvidas e pedidos de proposta enviados pelo site;
• Executar os serviços de consultoria contratados;
• Melhorar o desempenho e a usabilidade do nosso site;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Enviar comunicações relacionadas aos serviços, quando houver consentimento.

Não utilizamos seus dados pessoais para atividades de marketing não solicitadas sem o seu consentimento prévio.

5. Compartilhamento de dados

A Legaria não vende dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer apenas nos seguintes casos:

• Fornecedores de serviços tecnológicos que auxiliam na operação do site (ex.: serviços de hospedagem e análise de tráfego), vinculados a obrigações de confidencialidade;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Terceiros, apenas com seu consentimento expresso.

6. Proteção e segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Comunicações criptografadas via HTTPS;
• Controle de acesso restrito às informações dos clientes;
• Armazenamento seguro de documentos compartilhados durante os engajamentos;
• Procedimentos de notificação em caso de incidentes de segurança.

7. Retenção dos dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para as finalidades descritas nesta política:

• Dados de formulário de contato sem contratação: até 12 meses;
• Dados relacionados a contratos de consultoria: 5 anos após o encerramento do engajamento, conforme obrigações legais;
• Dados de cookies: conforme especificado na nossa Política de Cookies.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies opcionais para análise de desempenho. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento. Consulte nossa Política de Cookies para mais informações.

9. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento;
• Petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

10. Links para sites de terceiros

Nosso site pode conter links para sites externos. A Legaria não é responsável pelas práticas de privacidade de sites de terceiros e recomenda que você consulte as políticas de privacidade desses sites antes de fornecer qualquer informação pessoal.

11. Privacidade de menores

Os serviços da Legaria são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes, maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se identificarmos a coleta inadvertida de dados de menores, procederemos à exclusão imediata.

12. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas pelo site. A data de "última atualização" indicada no início do documento reflete a versão mais recente.

13. Controlador de dados e contato

O controlador dos dados pessoais é:

• Razão social: Legaria Consultoria Operacional
• Endereço: Rua do Rosário, 155, Centro, Recife - PE, CEP 50010-090
• E-mail para questões de privacidade: [email protected]

A autoridade supervisora competente no Brasil é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível em www.gov.br/anpd.